Por Ronaldo Lemos via LinkedIn
💠 Documentos vazados da Comissão Europeia revelam um pacote chamado “Digital Omnibus” que reescreve as leis digitais da União Europeia
💠 Segundo o site Politico, essa reforma acontecerá nas próximas semanas
💠 Objetivo: reduzir custos, destravar o uso de dados e tornar a Europa competitiva na corrida global da inteligência artificial.
💠 As mudanças legislativas feitas no Brasil copiando a Europa (como o PL 2338 e a própria Lei de Proteção de Dados e outras) estão copiando a Europa do passado, que agora segue por outra direção.
⚖️ PROPOSTAS: 1. Reforma estrutural do GDPR
O regulamento permite o uso de dados pessoais (inclusive sensíveis residuais) no treinamento de IA, criando uma nova base legal para essa finalidade.
→ Isso remove o bloqueio legal que impedia empresas europeias de treinar IA em escala.
→ O próprio conceito de “dados pessoais” será MUDADO: só são pessoais se o controlador tiver meios razoáveis de identificação.
🧠 2. IA e dados sensíveis
Cria-se uma nova exceção no art. 9 do GDPR: dados sensíveis podem ser processados para o desenvolvimento e operação de sistemas de IA.
→ A ideia é fomentar modelos de IA na Europa.
🍪 3. Fim da aceitação de “cookies” e "banners" (aliás, ridículos e ineficazes)
→ Os banners de consentimento desaparecem
→ Surgem sinais automáticos padronizados (machine-readable) para expressar preferências de privacidade no navegador ou sistema operacional.
→ Sites jornalísticos ficam isentos, preservando modelos de publicidade que financiam a mídia independente.
🧱 4. Unificação da legislação de dados
A proposta funde CINCO instrumentos legais em um só:
→ Data Act, Data Governance Act, Open Data Directive, Free Flow of Non-Personal Data Regulation e Platform-to-Business Regulation.
→ Resultado: um “Código Europeu de Dados”, centralizado no Data Act revisado.
→ Elimina sobreposições e simplifica o uso de dados públicos, industriais e de IoT.
🛰️ 5. Sistema único de reporte de incidentes
Criação de um único lugar para notificar incidentes de segurança, data breaches e falha
📊 6. Impactos esperados
Redução de €4 bilhões em custos de compliance
Incentivo direto a PMEs e startups para competir em IA.
Menos burocracia e mais interoperabilidade
📍 Conclusão:
💠 A reforma sinaliza uma mudança de paradigma: de uma Europa “protetiva” para uma Europa “inovadora”. O continente quer reconciliar regulação e crescimento.
🟢 A Europa percebeu que o maior risco hoje é ficar de fora do desenvolvimento da IA, tornando-se para sempre "consumidora" da tecnologia, sem capacidade local.
💡 O Brasil deveria refletir sobre isso e ajustar o curso enquanto há tempo (na lei de IA que fizemos em Goiás seguimos esse caminho que a Europa segue agora).
Comentários
Postar um comentário